Contratos
Trata-se de processo autuado para que sejam adotadas as providências necessárias à publicação dos instrumentos abaixo no sítio eletrônico institucional, em observância aos princípios da publicidade e da transparência, bem como às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Protocolo de Intenções n.º 207262390/2026 (207940120)
Partícipe: Centro Integrado de Inteligência Artificial do Distrito Federal - CIIA/DF
CNPJ: 63.741.648/0001-39
Objeto: formalizar a intenção dos Partícipes de conjugar esforços institucionais, em caráter preliminar e não vinculante, para o desenvolvimento de ações de interesse público relacionadas à inteligência artificial, governança digital, transformação digital, inovação pública e fortalecimento de capacidades institucionais no âmbito do Distrito Federal.
Valor: não implica transferência de recursos financeiros, repasse orçamentário, transferência patrimonial, cessão de bens, cessão de servidores, assunção de despesas ou criação de obrigação financeira entre os Partícipes.
Vigência: 24 meses, abrangendo o período de 1º/07/2026 a 1º/07/2028.
Contrato nº 57675/2026 (207940471)
Empresa: Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI
CNPJ: 15.011.059/0001-52
Objeto: fornecimento de Plataforma de Governo Digital e Interoperabilidade, compreendendo: (i) licença perpétua com cessão integral do código-fonte; (ii) serviços especializados de implantação; (iii) hospedagem da plataforma em ambiente de nuvem; (iv) consultoria técnica especializada; (v) serviços de personalização e desenvolvimento sob demanda; e (vi) capacitação das equipes da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal (SGDI), com transferência de tecnologia documentada, destinada a prover ao Governo do Distrito Federal infraestrutura digital unificada para entrega de serviços públicos ao cidadão, autenticação centralizada, interoperabilidade governamental segura, Autoridade Certificadora própria e desenvolvimento ágil de serviços digitais.
Valor: R$ 23.539.253,30 (vinte e três milhões, quinhentos e trinta e nove mil duzentos e cinquenta e três reais e trinta centavos)
Vigência: 24 meses, abrangendo o período de 02/07/2026 a 02/07/2028.
